A Lei das Assinaturas da Áustria (SigG) regulava, inicialmente, o quadro jurídico das assinaturas eletrónicas na Áustria. No entanto, deixou de estar em vigor a 30 de junho de 2016. Desde 1 de julho de 2016 que, no que diz respeito às assinaturas eletrónicas, se aplicam, em particular, o Regulamento eIDAS da União Europeia, de aplicação direta, bem como a Lei austríaca sobre assinaturas e serviços de confiança (SVG). A SVG complementa as disposições europeias do eIDAS a nível nacional e regula, entre outras coisas, as assinaturas eletrónicas, os selos eletrónicos, os carimbos temporais, bem como os requisitos para os serviços de confiança e os seus prestadores.
No quadro jurídico europeu, distinguem-se vários níveis de assinatura eletrónica: a assinatura eletrónica simples (EES), a assinatura eletrónica avançada (FES) e a assinatura eletrónica qualificada (QES). O tipo de assinatura necessário depende, sobretudo, do caso concreto e dos requisitos legais ou contratuais.
Na Áustria, a ID Austria desempenha um papel central neste contexto, uma vez que permite a identificação digital segura e as assinaturas eletrónicas qualificadas. A sproof integrou diretamente a ID Austria e, além disso, suporta inúmeras outras eIDs europeias para processos de identificação e assinatura digitais.
